Duração razoável do processo administrativo e responsabilidade do Estado

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Borges, Alice Maria Gonzalez	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	Revista da Procuradoria-Geral do Munícipio de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, p. 23-36, jan./jun. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76511	-
dc.description	Texto básico ampliado e atualizado da exposição efetuada perante o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado em Florianópolis - SC, no dia 22 de outubro de 2009.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade do Estado	pt_BR
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Processo administrativo	pt_BR
dc.subject	Princípio da razoabilidade	pt_BR
dc.subject	Direito comparado	pt_BR
dc.subject	Devido processo legal	pt_BR
dc.subject	Eficiência (serviço público)	-
dc.subject.other	Estado, responsabilidade	-
dc.subject.other	Responsabilidade internacional do Estado	-
dc.subject.other	Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)	-
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject.other	Procedimento administrativo	-
dc.subject.other	Celeridade processual	-
dc.title	Duração razoável do processo administrativo e responsabilidade do Estado	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Duração_razoavel_processo_borges.pdf	696.58 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito