TítuloO devido processo penal: abordagem conforme a Constituição Federal e o pacto de São José da Costa Rica
Autor(es)Giacomolli, Nereu José
Data de publicação2014
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Localização na estante: 343.1 G429d
EditoraAtlas
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76517
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