Da compatibilidade das suspensões de liminares, de tutelas antecipadas, de sentenças e de acórdãos com a Constituição Federal e da necessidade de, nesta sede, se proceder a um exame, ainda que perfunctório, dos fundamentos da ação principal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lima, Silvana Tourinho
dc.date.issued	2008
dc.identifier.citation	Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 205-240, jul./dez. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76522
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 8.437, de 30 de junho de 1992]	pt_BR
dc.subject	Legitimidade ativa	pt_BR
dc.subject	Contraditório	pt_BR
dc.subject	Tutela antecipada	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject	Suspensão, natureza jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Decisão judiciária
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988
dc.subject.other	Princípio do contraditório
dc.subject.other	Tutela antecipatória
dc.subject.other	Antecipação de tutela
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.other	Código de Processo Civil, Brasil, 1973
dc.title	Da compatibilidade das suspensões de liminares, de tutelas antecipadas, de sentenças e de acórdãos com a Constituição Federal e da necessidade de, nesta sede, se proceder a um exame, ainda que perfunctório, dos fundamentos da ação principal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
compatibilidade_suspensoes_liminares_lima.pdf	613.97 kB	PDF	Visualizar

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