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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBelo, Eliseu Antônio da Silva-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76527-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.descriptionLocalização na estante: 343.232:396(81) B452a-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherVerbo Juridicopt_BR
dc.titleO artigo 41 da Lei Maria da Penha frente ao princípio da proporcionalidadept_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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artigo_41_lei.pdf508.39 kBPDFVisualizar
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