| Título: | O ISSQN devido na prestação dos serviços de registros públicos, cartorários e notariais: a base de cálculo |
| Autor(es): | Guerra, Hércules Silva Filho, Paulo Antônio Machado da |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Brasil. [Decreto n. 406, de 31 de dezembro de 1968] Cartório Tabelião Oficial de registro Prestação de serviços Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Registro público Belo Horizonte. [Lei n. 9.677, de 30 de dezembro de 2008] Brasil. [Lei dos Notários e Registradores (1994)] |
| Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 73-90, jan./jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76544 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| ISSQN_devido_prestacao_guerra.pdf | 586.62 kB | Visualizar |
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