TítuloA responsabilidade civil das pessoas jurídicas de Direito Privado prestadoras de serviço público perante não usuários na jurisprudência do STF
Autor(es)Peixoto, James Henrique Souza
Data de publicação2009
AssuntosResponsabilidade civil
Serviço público
Prestação de serviços
Pessoa jurídica de Direito Privado
Responsabilidade objetiva
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Direito objetivo
Direito Privado
Brasil. [Constituição (1988)]
FonteRevista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 91-95, jan./jun. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76545
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