Título: | A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de Direito Privado prestadoras de serviço público perante não usuários na jurisprudência do STF |
Autor(es): | Peixoto, James Henrique Souza |
Data de publicação: | 2009 |
Assuntos: | Responsabilidade civil Serviço público Prestação de serviços Pessoa jurídica de Direito Privado Responsabilidade objetiva Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Direito objetivo Direito Privado Brasil. [Constituição (1988)] |
Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 91-95, jan./jun. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76545 |
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