Tutela jurisdicional preventiva do meio ambiente: considerações acerca da tutela inibitória

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pereira, Luiz César da Silva
dc.date.issued	2009
dc.identifier.citation	Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 133-167, jan./jun. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76563
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject	Degradação ambiental	pt_BR
dc.subject	Direito Ambiental	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]	pt_BR
dc.subject	Tutela inibitória	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade objetiva	pt_BR
dc.subject.other	Imputabilidade (Direito Civil)
dc.subject.other	Brasil. [Código do Consumidor (1990)]
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.subject.other	Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]
dc.subject.other	Código de Processo Civil, Brasil, 1973
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
dc.subject.other	Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)] ]
dc.subject.other	Direito Ecológico
dc.subject.other	Danos no ambiente
dc.subject.other	Deterioração do ambiente
dc.subject.other	Degradação ecológica
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Direitos individuais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.title	Tutela jurisdicional preventiva do meio ambiente: considerações acerca da tutela inibitória	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Tutela_jurisdicional_preventiva_pereira.pdf	632.38 kB	PDF	Visualizar

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