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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMattos, Liana Portilho
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationRevista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 3, n. 6, p. 115-136, jul./dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76576
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito à moradia, legislaçãopt_BR
dc.subjectPossept_BR
dc.subjectPropriedade urbanapt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, históriapt_BR
dc.subjectDireito de propriedadept_BR
dc.subjectConcessão sobre domínio público, Brasilpt_BR
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da Cidade (2001)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.otherPropriedade (Direito Civil)
dc.titleDireito à moradia: a cidadania entre a posse e a propriedade no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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direito_moradia_cidadania_mattos.pdf858.97 kBPDFVisualizar

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