Os consórcios públicos como instrumento de concretização de direitos fundamentais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Filó, Maurício da Cunha Savino
dc.date.issued	2011
dc.identifier.citation	Revista da Procuradoria-Geral do Munícipio de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, p. 159-183, jan./jun. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76585
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Consórcio	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005]	pt_BR
dc.subject	Estado democrático de direito	pt_BR
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Princípio da legalidade	pt_BR
dc.subject	Hermenêutica	pt_BR
dc.subject	Eficiência	pt_BR
dc.subject	Serviço público	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Federalismo	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana
dc.subject.other	Exegese
dc.subject.other	Hermenêutica jurídica
dc.subject.other	Interpretação da lei
dc.subject.other	Interpretação jurídica
dc.subject.other	Lei, interpretação
dc.subject.other	Federalismo (direito constitucional)
dc.subject.other	Sistema federal
dc.title	Os consórcios públicos como instrumento de concretização de direitos fundamentais	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
consorcios_publicos_instrumento_filo.pdf	729.91 kB	PDF	Visualizar

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