Título: | Notas sobre a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e a assim chamada constitucionalização do Direito Penal e Processual Penal no Brasil = Notes on the principle of human dignity, fundamental rights and the so-called constitutionalization of criminal law and criminal procedural law in Brazil |
Autor(es): | Sarlet, Ingo Wolfgang |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Direito constitucional Processo Penal Direitos humanos Direitos humanos (Direito Internacional Público) |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 21, n. 102, p. 13-43, maio/jun. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76603 |
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