Os princípios penais no network multinível: transplante, palingênese, cross-fertilization = Principles of criminal law in the multilevel network: transplantation, palingenesis, cross-fertilization

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Manes, Vittorio
dc.date.issued	2013-07
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 21, n. 103, p. 13-56, jul./ago. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76613
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Itália. [Codice penale (1930)]
dc.subject	Itália. [Costituzione]
dc.subject	Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Itália
dc.subject	Retroatividade das leis, Itália
dc.subject	Princípio constitucional, Brasil
dc.subject	Política criminal, Itália
dc.subject	Pena de morte, Itália
dc.subject	Isonomia constitucional, Itália
dc.subject	Princípio da legalidade, Itália
dc.subject.other	Itália. [Código penal (1930)]
dc.subject.other	Itália. [Regio decreto n. 1398, 19 octobre 1930]
dc.subject.other	Itália. [Constituição]
dc.subject.other	Itália. [Costituzione della Repubblica italiana]
dc.subject.other	Itália. [Costituzione della Repubblica]
dc.subject.other	Itália. [Costituzione italiana]
dc.subject.other	Corte Européia de Direitos Humanos
dc.subject.other	European Court of Human Rights
dc.subject.other	Tribunal Europeu de Direitos Humanos
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Direitos individuais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Garantias individuais
dc.subject.other	Leis, retroatividade
dc.subject.other	Pena capital
dc.subject.other	Igualdade (Direito Constitucional)
dc.subject.other	Igualdade civil
dc.subject.other	Isonomia
dc.subject.other	Princípio da igualdade
dc.subject.other	Princípio da isonomia
dc.subject.other	Princípio da reserva legal
dc.title	Os princípios penais no network multinível: transplante, palingênese, cross-fertilization = Principles of criminal law in the multilevel network: transplantation, palingenesis, cross-fertilization	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
principios_penais_network_manes.pdf	1.47 MB	PDF	Visualizar

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