Título: | O princípio da igualdade, o Direito Penal e a Constituição = The principle of equality, Criminal Law and the Constitution |
Autor(es): | Costa, José de Faria |
Data de publicação: | 01-2013 |
Assuntos: | Direito penal Isonomia constitucional Constituição |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 21, n. 100, p. 227-251, jan./fev. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76657 |
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