TítuloResolução n. 20 de 20 de dezembro de 1990
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação26-12-1990
ResumoAplica aos servidores, ativos e inativos do Superior Tribunal de Justiça, o disposto na Medida Provisória n. 286, de 14.12.1990.
FonteDiário da Justiça, 26 dez. 1990. Seção 1, p. 15749.
Boletim de Serviço do STJ, n. 2, p. 3, 31 jan. 1991.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7680
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