Título: | Resolução n. 20 de 20 de dezembro de 1990 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 26-12-1990 |
Resumo: | Aplica aos servidores, ativos e inativos do Superior Tribunal de Justiça, o disposto na Medida Provisória n. 286, de 14.12.1990. |
Fonte: | Diário da Justiça, 26 dez. 1990. Seção 1, p. 15749. Boletim de Serviço do STJ, n. 2, p. 3, 31 jan. 1991. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7680 |
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