TítuloDo ônus da prova dos elementos de valoração global do fato: análise crítica de precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ, HC 194.225) = About the burden of proof of the elements of global appreciation of the fact: critical analysis of a precedent of the Court of Appeals (STJ, HC 194.225)
Autor(es)Horta, Frederico Gomes de Almeida
Data de publicação09-2013
AssuntosÔnus da prova, análise
Abandono material, análise
Princípio da inocência
Tribunal superior, julgamento
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 21, n. 104, p. 173-202, set./out. 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76860
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