TítuloO devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Autor(es)Ayala, Patryck de Araújo
Data de publicação04-2014
AssuntosPolítica Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (PNMA)
Política ambiental, crítica e interpretação, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
Participação popular, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Desenvolvimento sustentável, Brasil
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 19, n. 74, p. 95-130, abr./jun. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76961
Arquivo TamanhoFormato 
devido_processo_ambiental_espacos_ayala.pdf1.13 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: