Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitas = Distribution of administrative and legislative competences
for the provision of basic sanitation services in metropolitan regions

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Carvalho, Juliane Erthal de	-
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 2, n. 5, p. 181-196, fev. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77039	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Competência administrativa	-
dc.subject	Saneamento básico	-
dc.subject	Saúde pública	-
dc.subject	Vigilância sanitária	-
dc.subject	Serviços públicos	-
dc.subject	Esgoto sanitário	-
dc.subject	Água potável	-
dc.subject	Autonomia local	-
dc.subject.other	Competência (direito administrativo)	-
dc.subject.other	Esgoto doméstico	-
dc.subject.other	Fiscalização sanitária	-
dc.subject.other	Atividade essencial	-
dc.title	Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitas = Distribution of administrative and legislative competences for the provision of basic sanitation services in metropolitan regions	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
distribuicao_competencias_administrativas_carvalho.pdf	622.46 kB	PDF	Visualizar

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