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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLemos, Lívia Almeida-
dc.contributor.authorMarra, Natália Nogueira Soares-
dc.contributor.authorSantos, Rafael Augusto dos-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista de Direito da Infância e da Juventude: RDIJ, v. 2, n. 3, p. 127-143, jan./jun. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77081-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]-
dc.subjectDelinquência juvenil, Brasil-
dc.subjectDireitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil-
dc.subjectMenoridade, responsabilidade penal, Brasil-
dc.subjectAdolescente, criminalização, Brasil-
dc.subjectMedida socioeducativa, Brasil-
dc.subject.otherBrasil. [Estatuto do menor (1990)]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]-
dc.subject.otherConstituição, 1988-
dc.subject.otherDelinquência de menor, Brasil-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherMedida socioeducacional, Brasil-
dc.titleOs direitos constitucionais da criança e do adolescente infrator sob a perspectiva do processo de apuração e do cumprimento das medidas socioeducativas decorrentes de ato infracionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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direitos_constitucionais_crianca_lemos.pdf656.23 kBPDFVisualizar

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