Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Martins, Ives Gandra da Silva | - |
dc.date.issued | 2014 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 22, n. 87, p. 371-392, abr./jun. 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77147 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Depósito (direito processual), jurisprudência, Pará | - |
dc.subject | Matéria tributária, Pará | - |
dc.subject | Depositário judicial, Pará | - |
dc.subject | Ação de depósito, Pará | - |
dc.subject | Poder judiciário, administração financeira, Pará | - |
dc.subject | Poder executivo, Pará | - |
dc.subject | Transferência de recursos, Pará | - |
dc.subject | Autonomia administrativa, Pará | - |
dc.subject.other | Depositário público | - |
dc.subject.other | Transferência de impostos | - |
dc.subject.other | Transferência tributária | - |
dc.title | Depósitos judiciais de natureza tributária feitos à administração do Poder Judiciário do Estado do Pará e transferidos para a administração do Poder Executivo: inteligência do artigo 99 da Lei Suprema no que concerne à autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário: opinião legal | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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depositos_judiciais_natureza_martins.pdf | 687.11 kB | Visualizar |
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