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dc.contributor.authorDuque, Marcelo Schenk-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor: RDC, v. 23, n. 94, p. 157-179, jul./ago. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77208-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor-
dc.subjectDívida de dinheiro-
dc.subjectCognição-
dc.subjectPobreza-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subject.otherDefesa do consumidor-
dc.subject.otherDireitos do consumidor-
dc.subject.otherProteção ao consumidor-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.titleO dever fundamental do Estado de proteger a pessoa da redução da função cognitiva provocada pelo superendividamentopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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dever_fundamental_estado_duque.pdf748.92 kBPDFVisualizar
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