TítuloResolução n. 11 de 26 de setembro de 1994
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação26-10-1994
ResumoDispõe sobre a aplicação, aos servidores do Superior Tribunal de Justiça, da Lei n. 8.911, de 11.07.1994 (Lei dos Quintos).
NotasContém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.
FonteDiário da Justiça, 26 out. 1994, Seção 1, p. 29086.
SituaçãoALTERADO
Vide
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