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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, Eduardo Ribeiro
dc.contributor.authorBunchaft, Maria Eugenia
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 22, n. 86, p. 105-124, jan./mar. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77325
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]
dc.subjectDireito constitucional
dc.subjectDireitos e garantias individuais
dc.subjectDireito civil
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
dc.subject.otherCódigo civil, Brasil, 2002
dc.subject.otherDireito político
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireitos individuais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherGarantias individuais
dc.titleA eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações entre particularespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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