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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGrinberg, Mauro-
dc.contributor.authorMotta, Ricardo Casanova-
dc.contributor.authorFernandes, Luís Henrique Perroni-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista do IBRAC: RIBRAC, v. 21, n. 25, p. 125-138, jan./jun. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77351-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade)-
dc.subjectCartel-
dc.subjectProva, jurisprudência-
dc.subjectTruste, aspectos jurídicos-
dc.subjectÔnus da prova-
dc.subjectPrincípio da inocência-
dc.subjectProcesso administrativo-
dc.subjectProva emprestada-
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Justiça (MJ). Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)-
dc.subject.otherCade-
dc.subject.otherTruste industrial-
dc.subject.otherÔnus probatório-
dc.subject.otherIn dubio pro reo-
dc.subject.otherPresunção da inocência-
dc.subject.otherPresunção de inocência-
dc.subject.otherPrincípio da presunção da inocência-
dc.subject.otherPrincípio de in dubio pro reo-
dc.subject.otherPrincípio do in dubio pro reo-
dc.subject.otherPrincípio in dubio pro reo-
dc.subject.otherProcedimento administrativo-
dc.titleO cartel e sua provapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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