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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBalzano, Felice-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 39, n. 231, p. 255-285, maio 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77435-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
dc.subjectObrigação de fazer, Brasil
dc.subjectObrigação negativa, Brasil
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil
dc.subjectDevido processo legal, Brasil
dc.subjectMulta, Brasil
dc.subjectAdvogado, poderes e atribuições, Brasil
dc.subjectDecisão judicial, Brasil
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil
dc.subject.otherPrestação jurisdicional
dc.subject.otherTutela jurídica
dc.subject.otherBacharel em direito
dc.subject.otherDecisão judiciária
dc.subject.otherSTJ
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça
dc.subject.otherSTJ. [Súmulas]
dc.subject.otherObrigação de não fazer
dc.titleA Súmula 410 e a incoerência do STJ: uma tentativa de se atropelar o devido processo legalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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sumula_incoerencia_stj_balzano.pdf688.95 kBPDFVisualizar

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