TítuloPor uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidade
Autor(es)Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da
Reis, Mauricio Martins
Data de publicação09-2014
AssuntosControle da constitucionalidade
Efeito vinculante
Estado democrático de direito
Interpretação da constituição
Segurança jurídica
Jurisdição constitucional
Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 39, n. 235, p. 263-292, set. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77467
Arquivo TamanhoFormato 
teoria_precedentes_obrigatorios_cunha.pdf645.65 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: