| Título: | Por uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidade |
| Autor(es): | Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da Reis, Mauricio Martins |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade Efeito vinculante Estado democrático de direito Interpretação da constituição Segurança jurídica Jurisdição constitucional Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 39, n. 235, p. 263-292, set. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77467 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| teoria_precedentes_obrigatorios_cunha.pdf | 645.65 kB | Visualizar |
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