Título: | O direito fundamental a um processo sem dilações indevidas: julgamento antecipado da lide, parcial e prima facie como institutos processuais de garantia |
Autor(es): | Covic, Carolina Ceccere Kim, Richard Pae |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Devido processo legal, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Mérito (processo civil), Brasil Tutela antecipada, Brasil Sentença terminativa, Brasil Sentença final, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Código de processo civil, projeto de lei, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 39, n. 229, p. 13-49, mar. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77514 |
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