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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMitidiero, Daniel-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 39, n. 229, p. 51-74, mar. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77515-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil
dc.subjectDevido processo legal, Brasil
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil
dc.subject.otherPrestação jurisdicional
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana
dc.subject.otherTutela jurídica
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherDireitos individuais
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherGarantias individuais
dc.titleA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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tutela_direitos_processo_mitidiero.pdf1.21 MBPDFVisualizar

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