| Título: | Notas sobre o problema da chamada “decisão-surpresa” |
| Autor(es): | Mallet, Estêvão |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos Devido processo legal Contraditório Decisão judicial Nulidade no processo civil Tutela jurisdicional Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 39, n. 233, p. 43-64, jul. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77518 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| notas_sobre_problema_mallet.pdf | 611.42 kB | Visualizar |
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