TítuloEmenda Regimental n. 1 de 23 de maio de 1991
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação20-06-1991
ResumoAltera os arts. 24 a 29, 35, 52, 55, 72, 76, 101, 106, 128 a 138, 150, 154, 161 e 162, 168, 198, 231, 255, 265 e 266, 271, 276, 289, 314 e 322 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
NotasRepublicado por ter saído com incorreção no original
FonteDiário da Justiça, 20 jun. 1991. Seção 1, p. 8369. Republicado no DJ, 3 jul. 1991, Seção 1, p. 9349.
Boletim de Serviço do STJ, n. 24, p. 5, 15 jul. 1991.
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7754
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