Título: | A convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas de 1954 e a sua aplicação pelo Estado brasileiro |
Autor(es): | Bichara, Jahyr-Philippe |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Apátrida Direito internacional público Direitos e garantias individuais Jurisdição administrativa federal |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 21, n. 84, p. 75-102, jul./set. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77540 |
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