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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMello, Fernando Amorim Soares de-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationRevista do IBRAC: RIBRAC, v. 20, n. 23, p. 197-219, jan./jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77634-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei antitruste (1994)]
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade)
dc.subjectSistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Brasil) (SBDC)
dc.subjectDireito da concorrência, legislação, Brasil
dc.subjectPolítica antitruste, Brasil
dc.subjectLivre concorrência, Brasil
dc.subjectOrganização administrativa, Brasil
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasil
dc.subject.otherDefesa do consumidor
dc.subject.otherDireitos do consumidor
dc.subject.otherConcorrência, legislação
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994]
dc.subject.otherProteção ao consumidor
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Justiça (MJ). Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
dc.subject.otherMinistérios e departamentos
dc.subject.otherCade
dc.titleO novo desenho institucional do antitruste brasileiro: uma análise crítica a partir da estrutura organizacional preconizada pela Lei 12.529/2011pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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novo_desenho_institucional_mello.pdf1.26 MBPDFVisualizar

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