| Título: | Comentário à jurisprudência: o silêncio da administração frente ao requerimento de autorização de transferência de quotas por concessionária de serviços de radiodifusão = Commentary to the case law: the silence of administration before the requirement of quotas transference authorization by concessionaire of public broadcasting service |
| Autor(es): | Rost, Maria Augusta |
| Data de publicação: | 05-2014 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Código brasileiro de telecomunicações (1962)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995] Concessão de serviços públicos Radiodifusão, regulação Livre iniciativa Ato administrativo |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 1, n. 0, p. 47-64, maio/jun. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77697 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| comentario_jurisprudencia_silencio_rost.pdf | 1.14 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: