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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorJusten Neto, Marçal
dc.date.issued2013-05
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 1, n. 0, p. 89-105, maio/jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77699
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)]
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectServidor público, direitos e deveres
dc.subjectCônjuge, afastamento
dc.subjectLicença sem remuneração
dc.subjectDireito subjetivo
dc.subject.otherBrasil. [Estatuto dos servidores públicos civis da União (1990)]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]
dc.subject.otherBrasil. [Regime jurídico único (1990)]
dc.subject.otherSTJ
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherAgente público
dc.subject.otherEsposa
dc.subject.otherEsposo
dc.subject.otherMarido e mulher
dc.subject.otherLicença não remunerada
dc.subject.otherLicença sem vencimentos
dc.titleComentário à jurisprudência: requisitos para a concessão de licença para acompanhar cônjuge e exercício provisório: art. 84, § 2.º, Lei 8.112/1990 = Commentary to the case law: requirements to the concession of license to accompany consort and provisional exercise: Law nº 8.112/1990, article 84, paragraph 2pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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comentario_jurisprudencia_requisitos_justen_neto.pdf1.13 MBPDFVisualizar

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