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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho, Juliane Erthal de
dc.date.issued2013-05
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 1, n. 0, p. 121-138, maio/jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77705
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
dc.subjectBrasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)]
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectServiços públicos
dc.subjectTelecomunicação
dc.subjectConcessão de serviços públicos
dc.subjectAgência reguladora
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.otherSTJ
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997]
dc.subject.otherBrasil. [LGT]
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleA noção contemporânea de serviço público = The contemporary notion of public servicept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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nocao_contemporanea_servico_carvalho.pdf1.16 MBPDFVisualizar

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