1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPombo, Rodrigo Goulart de Freitas-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 1, n. 3, p. 91-110, nov./dez. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77714-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectAto administrativo-
dc.subjectSegurança jurídica-
dc.subjectDecadência-
dc.subjectAnulação (Direito)-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência-
dc.titleSegurança jurídica e prazo decadencial do Art. 54 da Lei 9.784/1999 nos atos sujeitos a registro pelo TCU = Legal certainty and time-bar under Article 54 of Law 9.784/1999 for acts subject to registration by the Federal Court of Auditspt_BR
dc.title.alternativeSegurança jurídica e prazo decadencial do Art. 54 da Lei 9.784 / 1999 nos atos sujeitos a registro pelo TCU = Legal certainty and time-bar under Article 54 of Law 9.784 / 1999 for acts subject to registration by the Federal Court of Audits-
dc.title.alternativeSegurança jurídica e prazo decadencial do Art. 54 da Lei 9784 / 1999 nos atos sujeitos a registro pelo TCU = Legal certainty and time-bar under Article 54 of Law 9784 / 1999 for acts subject to registration by the Federal Court of Audits-
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
seguranca_juridica_prazo_pombo.pdf1.15 MBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito