1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPombo, Rodrigo Goulart de Freitas
dc.date.issued2013-05
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 1, n. 0, p. 263-279, maio/jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77730
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subjectPoder de polícia
dc.subjectVeículos, São Paulo (Estado)
dc.subjectPrincípio da legalidade
dc.subjectAutonomia privada
dc.subjectDireitos e garantias individuais
dc.subjectTráfego urbano
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.otherPrincípio da reserva legal
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireitos individuais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherGarantias individuais
dc.titleA competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São Paulo = The municipal police power authority: the vehicle rotation int the municipality of São Paulopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
competencia_municipal_poder_pombo.pdf1.13 MBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito