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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTroib, Alan Garcia
dc.date.issued2013-05
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 1, n. 0, p. 283-298, maio/jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77732
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subject
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995]
dc.subjectConcessão de serviços públicos
dc.subjectFranquia
dc.subjectDireito empresarial
dc.subjectParceria público-privada (PPP)
dc.subjectLicitação
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.subject.otherPrograma de Parceria Público-Privada (Brasil) (PPP)
dc.subject.otherParceria público-privada
dc.subject.otherPPP
dc.titleOs contratos de franquia no Direito Público brasileiro = Franchising contracts in Brazilian public lawpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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contratos_franquia_direito_troib.pdf1.12 MBPDFVisualizar
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