O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Priscila Gonçalves de
dc.date.issued	2013
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 18, n. 72, p. 427-450, out./dez. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77838
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject
dc.subject	Direito ambiental
dc.subject	Princípio da precaução
dc.subject	Princípio da proporcionalidade
dc.subject	Proteção ambiental
dc.subject.other	Direito ecológico
dc.subject.other	Regulação do risco
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso
dc.subject.other	Princípio dos princípios
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção
dc.title	O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
dialogo_entre_principio_oliveira.pdf	1.27 MB	PDF	Visualizar

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