Los principios de objetivación de la tutela ambiental e irreductibilidad de espacios sometidos a régimen especial de protección y su relación con la prohibición de retroceso

Abstract

Aborda acerca dos princípios da objetivação da tutela ambiental, da irredutibilidade dos ecossistemas relevantes (irredutibilidade dos espaços submetidos ao regime especial de proteção) e da não regressão do Direito Ambiental. Realiza uma análise comparativa, além de apresentar a natureza, os fundamentos, limites e restrições de cada princípio.