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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSarlet, Ingo Wolfgang
dc.contributor.authorFensterseifer, Tiago
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 18, n. 71, p. 55-116, jul./set. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77842
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireito ambiental, aspectos constitucionais
dc.subjectCompetência legislativa
dc.subjectCompetência legislativa, jurisprudência
dc.subjectCompetência municipal
dc.subjectPrincípio da subsidiariedade
dc.subjectProteção ambiental
dc.subjectTutela jurisdicional
dc.subjectCompetência constitucional
dc.subjectFederalismo
dc.subject.otherDireito ecológico
dc.subject.otherPrincípio do bom senso
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherPrestação jurisdicional
dc.subject.otherFederalismo (direito constitucional)
dc.titleA competência constitucional legislativa em matéria ambiental à luz do “federalismo cooperativo ecológico” consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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competencia_constitucional_legislativa_sarlet.pdf1.51 MBPDFVisualizar

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