Título: | Agregação de efeito suspensivo a recurso especial interposto em tribunais estaduais e regionais federais contra condenação em segunda instância, para preservação da elegibilidade de candidatos a cargos públicos eletivos, pendente o julgamento do recurso que colime sua absolvição |
Autor(es): | Gouveia, Luiz Antônio Sampaio Salgretti, Maria Edith Camargo Ramos |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Elegibilidade Recurso (Direito Eleitoral) Efeito suspensivo Brasil. Lei da ficha limpa (2010) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo: RIASP, v. 16, n. 32, p. 151-188, jul./dez. 2013. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77857 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
agregacao_efeito_suspensivo_gouveia.pdf | 1.25 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: