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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorUriarte Rodríguez, Ana Lya
dc.contributor.authorTapia Alvial, Claudio Sebastián
dc.contributor.authorProvoste Barrientos, Cynthia
dc.contributor.authorGarcía Silva, Fernanda Pilar
dc.contributor.authorParot Hillmer, Gonzalo
dc.contributor.authorHernández Riera, José
dc.contributor.authorSaldivia Olave, Miguel Angel
dc.contributor.authorInsunza Corvalán, Ximena
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 18, n. 69, p. 105-136, jan./mar. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77885
dc.description.abstractAborda acerca da criação da Superintendência do Meio Ambiente (SMA) e dos Tribunais Ambientais (TAs) no Chile, responsáveis pelas medidas de fiscalização e proteção ao meio ambiente. Apresenta os objetivos de criação dos órgãos, na qual competem fiscalizar o cumprimento das leis para a gestão ambiental e resolver as disputas contenciosas administrativas e judiciais sobre questões ambientais.
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectMeio ambiente, proteção, legislação, Chile
dc.subjectMeio ambiente, fiscalização, Chile
dc.subjectTribunal constitucional, aspectos ambientais, Chile
dc.subjectSanção administrativa, aspectos ambientais, Chile
dc.subject.otherCorte constitucional
dc.titleLos Tribunales Ambientales y la Superintendencia del Medio Ambiente: una relación ineludiblept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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