TítuloA garantia do devido processo legal e os regimentos internos dos Tribunais brasileiros: possível inferência
Autor(es)Soares, Leonardo Oliveira
Data de publicação2013
AssuntosDevido processo legal, aspectos constitucionais, Brasil
Tribunal de justiça, regulamento, Brasil
Sustentação oral, Brasil
Mandado de segurança, Brasil
Agravo de instrumento, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 21, n. 82, p. 111-121, jan./mar. 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77908
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