Competência legislativa em matéria ambiental: uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Solange Teles da	-
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, v. 103, n. 945, p. 39-56, jul. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77937	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Competência constitucional, Brasil.
dc.subject	Competência legislativa, Brasil.
dc.subject	Meio ambiente, proteção, Brasil.
dc.subject	Saúde, proteção, Brasil.
dc.subject	Interesse público, Brasil.
dc.subject.other	Interesse público primário
dc.subject.other	Interesse público secundário
dc.title	Competência legislativa em matéria ambiental: uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
competencia_legislativa_materia_silva.pdf	667.27 kB	PDF	Visualizar

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