Título: | Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (Eirelis): direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5.º do Art. 3.º da LC 123/2006 [Parecer] |
Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
Data de publicação: | 2013 2014 |
Assuntos: | Cooperativa, natureza fiscal, parecer Cooperativismo, legislação, parecer Tributação, parecer Transporte, empresa, impostos, parecer |
Editora: | Magister Revista dos Tribunais |
Fonte: | - Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 7, n. 40, p. 63-83, set./out. 2013. - Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 103, n. 939, p. 225-248, jan. 2014. |
Tipo: | Parecer |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78036 |
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