TítuloCooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (Eirelis): direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5.º do Art. 3.º da LC 123/2006 [Parecer]
Autor(es)Martins, Ives Gandra da Silva
Data de publicação2013
2014
AssuntosCooperativa, natureza fiscal, parecer
Cooperativismo, legislação, parecer
Tributação, parecer
Transporte, empresa, impostos, parecer
EditoraMagister
Revista dos Tribunais
Fonte- Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 7, n. 40, p. 63-83, set./out. 2013.
- Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 103, n. 939, p. 225-248, jan. 2014.
TipoParecer
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78036
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