| Título: | O efetivo tratamento do esgoto sanitário como requisito essencial para a cobrança da tarifa correspondente: exigência protetiva do meio ambiente e do consumidor |
| Autor(es): | Klausner, Eduardo Antônio |
| Data de publicação: | 05-2013 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), súmula Esgoto sanitário, tarifa, jurisprudência Proteção e defesa do consumidor, jurisprudência Saneamento básico, políticas públicas Tratamento de resíduo, jurisprudência Princípio da dignidade da pessoa humana |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, v. 22, n. 87, p. 231-245, maio/jun. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78059 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| efetivo_tratamento_esgoto_klausner.pdf | 1.22 MB | Visualizar |
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