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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBensal, Bruno Marques-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 115, p. 170-187, mar./abr. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78060-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
dc.subjectTemplo, impostos, Brasil.
dc.subjectImunidade tributária, Brasil.
dc.subjectImposto indireto, cobrança, jurisprudência, Brasil.
dc.subjectTribunal superior, jurisprudência, Brasil.
dc.subjectIndébito, jurisprudência, Brasil.
dc.subject.otherICMS
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
dc.subject.otherSuperior tribunal
dc.subject.otherTribunal de última instância
dc.titleRepetição do indébito tributário na tributação indireta. O ICMS e a imunidade subjetiva dos templos de qualquer cultopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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repeticao_indebito_tributario_bensal.pdf649.34 kBPDFVisualizar

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