Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cavalcanti, Eduardo Muniz M. | - |
dc.date.issued | 2014 | - |
dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 115, p. 311-320, mar./abr. 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78097 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Licitação, análise, Brasil. | |
dc.subject | Licitação, jurisprudência, Brasil. | |
dc.subject | Orçamento público, Brasil. | |
dc.subject | Despesa pública, Brasil. | |
dc.subject | Princípio da legalidade, Brasil. | |
dc.subject.other | Verba pública | |
dc.subject.other | Orçamento Publico | |
dc.subject.other | Gastos da administração pública | |
dc.subject.other | Gastos públicos | |
dc.subject.other | Princípio da reserva legal | |
dc.title | Análise acerca da possibilidade de abertura do processo licitatório com previsão orçamentária específica, mas sem efetiva disponibilidade financeira: disciplinamento de matéria na legislação e cenário jurisprudencial | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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analise_acerca_possibilidade_cavalcanti.pdf | 582.43 kB | Visualizar |
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