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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBraghini, Marcelo-
dc.contributor.authorBraghini, Ricardo-
dc.date.issued2014-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citation- Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 116, p. 61-73, maio/jun. 2014.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 95, p. 16-28, jan./fev. 2014.-
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 5, p. 183-177, 1. quinz. mar. 2014.-
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 20, p. 808-801, 2. quinz. out. 2019.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78127-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisher- Revista dos Tribunais-
dc.publisher- Síntese-
dc.publisher- IOB-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectImunidade tributária, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectGravação sonora, natureza fiscal, aspectos constitucionais-
dc.subjectMídia eletrônica, natureza fiscal, aspectos constitucionais-
dc.subjectImunidade tributária, aspectos constitucionais, legislação, anális-
dc.subjectImunidade tributária, aspectos constitucionais, jurisprudência, análise,-
dc.subjectZona franca, aspectos constitucionais-
dc.subject.otherSTF, jurisprudência-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), jurisprudência-
dc.subject.otherZona livre, aspectos constitucionais-
dc.titleO alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda Constitucional 75/2013pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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alcance_imunidade_tributaria_braghini_RT.pdf636.63 kBPDFVisualizar
alcance_imunidade_tributaria_braghini_SINTESE.pdf1.1 MBPDFVisualizar
alcance_imunidade_tributaria_braghini_IOB_N_5_2014.pdf516.59 kBPDFVisualizar
alcance_imunidade_tributaria_braghini_IOB_N_20_2019.pdf545.96 kBPDFVisualizar

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