Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais = About the control of insufficiency of normative protection of procedural fundamental rights

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Marinoni, Luiz Guilherme	-
dc.date.issued	2013	-
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	- Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 38, n. 226, p. 13-29, dez. 2013.	pt_BR
dc.identifier.citation	- Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 59, p. 38-52, mar./abr. 2014.	-
dc.identifier.citation	- Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 3, n. 9, p. 16-30, abr./jun. 2014.	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78158	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.publisher	Magister	-
dc.subject	Inconstitucionalidade por omissão	-
dc.subject	Lacuna do direito, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Mandado de injunção	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Tutela jurisdicional	-
dc.subject	Eficácia da lei	-
dc.subject	Segurança jurídica	-
dc.subject	Controle da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Lacuna da lei	-
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Prestação jurisdicional	-
dc.subject.other	Tutela jurídica	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.title	Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais = About the control of insufficiency of normative protection of procedural fundamental rights	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
controle_induficiencia_tutela_marinoni_TRIBUNAIS.pdf	1.17 MB	PDF	Visualizar
controle_insuficiencia_tutela_marinoni_REVISTA_MAGISTER_v_10.pdf	135.9 kB	PDF	Visualizar
controle_insuficiencia_tutela_marinoni_REV_ BRA_DIREITOS_HUMANOS_v_3.pdf	140.23 kB	PDF	Visualizar

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